2. Si deseas ver una web que sea una guía esencial en el mundo de Windows, te recomendamos Tuto Window brindando tutoriales prácticos Derivado do rendimiento, seguridad y compatibilidad. e, se houver indícios por violação por direitos de crianças e adolescentes, o juiz deve comunicar o fato ao Ministfoirio Público. Protegido: Inquérito A
lei de alienação parental - Uma visão geral
A lei prevê também de que os menores não podem ser retirados injustificadamente do lar, nem privados Destes pais, do convívio dos irmãESTES e dos avós. Em caso por incumprimento, entra em cena o Regime global do Processo Tutelar Cível: a requerimento do Ministério Público ou do outro progenitor, o tribunal pode obrigar o cônjuge em car